Posso usar música famosa no meu anúncio? Direitos autorais sem complicação

É um pedido que toda produtora e todo locutor já ouviram: "Coloca aquela música do momento no fundo, que todo mundo conhece." O cliente acha que a música famosa chama atenção, e chama mesmo. O problema é que ela tem dono, e usar sem autorização numa propaganda pode sair bem mais caro do que o próprio anúncio.

Este artigo explica, de forma geral, como funcionam os direitos de música em anúncio no Brasil. Não é parecer jurídico. Em caso concreto, consulte um advogado especializado em direito autoral.

A regra geral

No Brasil, os direitos autorais são regulados pela Lei 9.610/98. Pela lei, cabe ao autor o direito de autorizar a utilização da sua obra. Usar uma música em propaganda é uma utilização da obra, e depende de autorização prévia de quem detém os direitos.

Isso vale para qualquer meio: rádio, TV, carro de som, porta de loja, WhatsApp, Instagram. Não importa se o anúncio é pequeno, se é de uma loja de bairro ou se só toca dez segundos da música.

Duas camadas de direitos numa mesma música

Quando você ouve uma música gravada, existem pelo menos dois conjuntos de direitos:

Se você usa a gravação original de um sucesso, precisa das duas autorizações: a da obra e a da gravação. Se você contrata uma banda para regravar a mesma música, ainda precisa da autorização da obra. Trocar a letra para falar da sua loja, fazendo uma paródia comercial, também mexe na obra e, em regra, também exige autorização.

E o ECAD?

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é a entidade responsável por arrecadar e distribuir direitos de execução pública de músicas no Brasil. Ele atua quando há execução pública: rádio, TV, show, loja com música ambiente, academia, evento.

Um ponto que gera confusão: pagar ECAD não autoriza usar a música no seu anúncio. O ECAD cuida da execução pública. Colocar uma música dentro de uma peça publicitária, sincronizada com a mensagem de uma marca, é outro tipo de uso, que precisa de licença negociada com os detentores dos direitos. São coisas diferentes.

Na prática:

• Loja que toca rádio ou playlist de fundo: é execução pública, normalmente ligada ao ECAD.
• Spot da loja com música famosa de fundo: é uso da obra e da gravação em publicidade, precisa de licença específica.

O que pode acontecer

Quem usa música protegida sem autorização pode ser notificado, ter o conteúdo removido das plataformas e ser cobrado judicialmente por indenização. Nas redes sociais, os sistemas de identificação de conteúdo detectam músicas conhecidas e podem silenciar o áudio, bloquear o vídeo ou aplicar restrições na conta.

Para a agência ou o produtor, há um risco extra: o cliente pode responsabilizar quem produziu a peça. Se você entrega o spot, deixe claro por escrito qual trilha foi usada e sob que licença.

"Mas só uso alguns segundos"

Existe a ideia de que até certo número de segundos o uso seria livre. A Lei 9.610/98 traz algumas limitações aos direitos autorais, como o uso de pequenos trechos em determinadas situações, mas elas não foram pensadas para propaganda. Usar o trecho mais conhecido de uma música para chamar atenção para um produto é exatamente o tipo de uso que precisa de autorização. Não conte com a "regra dos segundos".

"Mas a música é antiga"

Obras caem em domínio público depois de um prazo contado a partir da morte do autor, que no Brasil é, em regra, de setenta anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento. Ainda assim, há dois cuidados:

• a música pode ter vários autores, e o prazo conta a partir da morte do último;
• a gravação que você está usando pode ser recente e ter direitos próprios.

Uma música folclórica ou clássica pode ser de domínio público, mas a gravação de uma orquestra feita no ano passado não é.

O caminho seguro: trilha licenciada

Para anúncio de comércio, a solução prática é usar trilha produzida e licenciada para uso publicitário. Existem bibliotecas de trilhas "livres de royalties", em que você paga uma vez (ou uma assinatura) e pode usar a trilha em anúncios dentro das condições da licença, sem pagar a cada execução.

"Livre de royalties" não quer dizer "sem regras". Antes de usar, leia a licença e veja:

• se permite uso comercial e publicitário;
• se vale para rádio, TV e redes sociais ou só para alguns meios;
• se há limite de tempo, de território ou de número de clientes;
• se a trilha está registrada em sistemas de identificação de conteúdo, o que pode gerar alertas falsos nas redes.

O acervo do SpotFacil é formado por trilhas licenciadas para uso em anúncios. A plataforma sugere uma trilha pelo clima do texto e você pode trocar. Se preferir, você também pode enviar a sua própria trilha, e nesse caso a responsabilidade pela licença dela é sua.

Efeitos sonoros e jingles

Os mesmos cuidados valem para efeitos sonoros: buzina, caixa registradora, plateia aplaudindo. Use efeitos de bibliotecas licenciadas.

Jingle próprio, criado especialmente para a marca, é outra opção: a empresa contrata compositor e produtor e combina por contrato quem fica com os direitos. É mais caro, mas cria uma identidade sonora que é só da marca.

Para agências e produtoras: boas práticas

1. Registre a origem de cada trilha. Nome, biblioteca, número da licença, data.
2. Coloque no orçamento se a trilha é de acervo licenciado, jingle original ou licença de obra conhecida, e quem paga cada coisa.
3. Não aceite "o cliente mandou a música" sem saber de onde ela veio.
4. Desconfie de sites que oferecem "músicas famosas liberadas" para propaganda. Se a música é famosa, a liberação precisa vir de quem tem os direitos.

Ao produzir no SpotFacil, a trilha do acervo já vem com a licença de uso em anúncio, o que simplifica esse controle quando você atende vários clientes.

Perguntas frequentes

Posso usar música famosa no anúncio da minha loja?

Só com autorização de quem detém os direitos da obra e da gravação. Sem essa licença, o uso em propaganda pode gerar notificação, remoção do conteúdo e cobrança de indenização.

Se eu pago ECAD, posso usar a música no spot?

Não. O ECAD cuida da execução pública de músicas, como em rádio, TV e música ambiente. O uso de uma música dentro de um anúncio precisa de licença própria, negociada com os titulares.

Paródia de música famosa para anúncio é permitida?

Em regra, uma paródia com fins comerciais que aproveita a melodia conhecida para vender um produto exige autorização. A lei protege a paródia em certas condições, mas o uso publicitário é delicado. Consulte um advogado antes.

O que é trilha livre de royalties?

É uma trilha que você licencia uma vez, ou por assinatura, e pode usar dentro das condições da licença sem pagar a cada execução. Leia a licença para saber em quais meios e para quais usos ela vale.